A proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais deu um passo decisivo na Câmara dos Deputados. A Comissão Especial responsável pela análise do texto aprovou nesta quarta-feira (16) a medida, que agora segue para votação no plenário, com expectativa de ser pautada em agosto, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O projeto, apresentado pelo governo federal em março, foi relatado por Lira e cumpre uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de aliviar a carga tributária sobre os brasileiros de menor renda. A proposta traz uma estratégia clara para manter o equilíbrio fiscal: a isenção será financiada por uma tributação mais robusta sobre quem ganha acima de R$ 50 mil por mês e por impostos sobre dividendos enviados ao exterior.
Segundo o parecer aprovado, a renúncia fiscal estimada para 2026 com a nova faixa de isenção é de R$ 25,84 bilhões. No entanto, o impacto será neutralizado por uma arrecadação projetada de R$ 34,12 bilhões com a taxação de altas rendas e dividendos internacionais.
Durante a sessão, Arthur Lira destacou que o texto ainda poderá passar por ajustes até a votação final. Ele reforçou o compromisso de manter a proposta justa e equilibrada. “Até agosto, vamos seguir atentos a qualquer distorção ou necessidade de aprimoramento do texto”, afirmou.
Se aprovado no plenário, o novo modelo de tributação pode entrar em vigor já na próxima declaração do Imposto de Renda, em 2025, representando um alívio significativo para milhões de brasileiros e um movimento importante na redistribuição de carga tributária.
O avanço dessa proposta marca um passo concreto na direção de uma política fiscal mais progressiva no Brasil, com impacto direto na renda disponível da população e no combate às desigualdades.