Empresários e contadores devem ficar atentos: a Receita Federal confirmou uma mudança inédita no formato do CNPJ. O número que identifica formalmente as empresas no Brasil deixará de ser exclusivamente numérico e passará a ter letras em sua composição.
O novo modelo será alfanumérico, combinando oito números e seis letras, totalizando 14 caracteres. Segundo a Receita, a mudança tem dois objetivos principais: ampliar a capacidade de emissão de novos CNPJs, que está próxima do limite, e fortalecer o controle contra fraudes fiscais.
Quando a mudança entra em vigor
O novo formato começa a valer a partir de julho de 2026, inicialmente apenas para novas inscrições. Empresas já existentes não precisarão fazer nenhum tipo de alteração ou atualização manual. A transição será automática e sem impacto direto no registro atual.
Veja o cronograma oficial:
- 15 de outubro de 2024 – Publicação da Instrução Normativa 2.229
- 25 de outubro de 2024 – Norma entra em vigor
- Julho de 2026 – Novo CNPJ alfanumérico começa a ser emitido
O que muda na prática
Para os empresários que já possuem CNPJ, nada muda de imediato. Mas os sistemas de contabilidade, ERPs, emissores de nota fiscal e outras soluções integradas deverão se adaptar ao novo padrão alfanumérico. A recomendação é que empresas e prestadores de serviços comecem a revisar seus sistemas com antecedência.
O novo modelo de CNPJ é uma resposta direta ao crescimento acelerado do número de empresas no país e ao esgotamento da estrutura numérica atual. Ao incluir letras, o leque de combinações se expande exponencialmente, garantindo longevidade ao sistema.
Além disso, a Receita afirma que a medida trará mais segurança nas transações fiscais e facilitará a checagem da autenticidade de dados cadastrais.
Modernização e combate a fraudes
A Receita Federal reforça que a alteração é parte de um movimento mais amplo de modernização do sistema tributário nacional. A introdução do CNPJ alfanumérico também pretende reduzir as brechas utilizadas por fraudadores e ampliar a rastreabilidade das operações empresariais.
Embora a mudança só afete diretamente novas empresas a partir de 2026, estar preparado desde já é essencial para evitar transtornos. Atualizações em bancos de dados, sistemas de emissão de notas e ferramentas de cadastro devem ser planejadas com antecedência.
Com essa mudança, o Brasil dá mais um passo no fortalecimento da segurança fiscal e no uso inteligente da tecnologia para proteger os contribuintes e aumentar a eficiência da administração pública.