Mais de 1,1 milhão de aposentados e pensionistas começaram a receber diretamente na conta do benefício os valores cobrados indevidamente por entidades associativas envolvidas em uma fraude no INSS. A devolução dos valores, já corrigidos pelo IPCA, segue até 30 de julho. A adesão ao acordo, feita de forma gratuita, está aberta até 14 de novembro.
O objetivo do governo é evitar a judicialização em massa, facilitando a devolução dos valores sem a necessidade de ação judicial. A proposta vale para quem já contestou os descontos e não recebeu resposta em até 15 dias úteis. A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios.
Mais de 1 milhão de beneficiários já aderiram ao acordo
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, 1,248 milhão de pessoas já aceitaram o acordo até o dia 25 de julho, o que representa pouco mais da metade dos 2,295 milhões de segurados que têm direito. O governo pretende alcançar todos os elegíveis até novembro. Os pagamentos seguem a ordem de adesão, ou seja, quem aceita primeiro, recebe antes.
O processo é 100% gratuito e dispensa qualquer tipo de intermediação. As mensagens de alerta estão sendo enviadas via aplicativo Meu INSS, WhatsApp e instituições bancárias, mas nenhuma delas traz links, medida tomada para evitar novos golpes.
Entenda a fraude que causou prejuízo a milhões de aposentados
O esquema envolvia descontos não autorizados feitos por entidades que alegavam representar aposentados e pensionistas. Muitos só perceberam a cobrança ao identificar valores menores em seus extratos mensais. A devolução está sendo feita fora da via judicial, desde que o segurado formalize a adesão ao acordo.
Cerca de 1,3 milhão de pessoas já contestaram formalmente os valores cobrados. Essa movimentação representa cerca de 30% do total de prejudicados. A campanha de comunicação está sendo reforçada para garantir que todos os aposentados afetados sejam informados corretamente.
Quem pode aderir e como receber os valores de volta
Têm direito ao reembolso os segurados que fizeram a contestação e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis. Ao aderir, o aposentado ou pensionista abre mão de entrar na Justiça, mas garante a devolução integral dos valores corrigidos. Para quem já entrou com ação antes de 23 de abril, ainda é possível desistir da ação e aceitar o acordo. Nesse caso, o INSS se responsabiliza por pagar os honorários do advogado (5%).
A adesão deve ser feita por:
- Aplicativo ou site Meu INSS
- Agências dos Correios
O telefone 135 está disponível apenas para tirar dúvidas, sem realizar a adesão.
Passo a passo para aderir ao acordo pelo Meu INSS
- Entre no aplicativo com seu CPF e senha
- Acesse “Consultar Pedidos”
- Vá em “Cumprir Exigência”
- Leia o comentário mais recente e marque “Sim” em “Aceito receber”
- Clique em “Enviar” e aguarde o depósito
Atenção aos golpes e canais falsos
O INSS alerta que nenhuma adesão será feita por telefone ou links enviados por mensagens. A recomendação é ignorar qualquer conteúdo com links clicáveis. Todas as orientações oficiais estão disponíveis nos canais oficiais do INSS.
O governo reforça que quer garantir que nenhum aposentado fique sem receber. Se você ou alguém da sua família foi vítima dos descontos indevidos, é fundamental verificar se tem direito ao reembolso e concluir a adesão o quanto antes.