Mais de 2,4 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) estão com dívidas ativas com a União, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A média dos débitos chega a R$ 2,9 mil por CNPJ, o que representa um volume expressivo de pendências acumuladas entre os pequenos empreendedores do país.
Somando MEIs, microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), o total devido sob o regime do Simples Nacional chega a R$ 180 bilhões, segundo os dados mais recentes da PGFN. Desse montante, cerca de R$ 51,4 bilhões já foram regularizados por meio de parcelamento ou acordos. A maior parte desse valor, R$ 50,5 bilhões, é referente a MEs e EPPs, enquanto os MEIs respondem por R$ 862 milhões.
A dívida média das micro e pequenas empresas é bem mais alta: R$ 108 mil por empresa, envolvendo cerca de 1,6 milhão de negócios inscritos na dívida ativa.
Mas há uma oportunidade no ar: quem tem débitos com a Receita Federal pode renegociar os valores com desconto até setembro. Os abatimentos podem chegar a até 70% sobre juros, multas e encargos legais, em uma chance única para limpar o nome e reorganizar as finanças da empresa.
As condições estão descritas no edital da PGFN, que traz quatro opções de renegociação, todas com critérios diferenciados. Podem aderir pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões, desde que o débito esteja inscrito até 4 de março de 2025, nas modalidades por capacidade de pagamento, dívidas irrecuperáveis ou garantidas por seguro ou carta fiança. Já para as dívidas de pequeno valor, o prazo de inscrição é até 2 de junho de 2024.
O processo de adesão é feito exclusivamente pelo portal Regularize, onde o contribuinte deve simular os valores antes de confirmar o acordo. Especialistas alertam para que o pedido seja feito com antecedência, já que a análise pode levar tempo.
Quitar as dívidas vai muito além de economizar. MEIs e pequenos empresários que regularizam sua situação podem voltar a acessar linhas de crédito, emitir certidões negativas e até se proteger de bloqueios fiscais. A medida também abre portas para financiamentos, essenciais para quem quer crescer ou reestruturar o negócio.
Uma novidade do edital é a linguagem direta e descomplicada, sem termos jurídicos, justamente para facilitar o entendimento entre os pequenos empreendedores.
Se você tem dívida ativa, o momento é agora. Regularize sua situação, aproveite os descontos e tire seu negócio da zona de risco.