Sabe aquele empréstimo consignado, conhecido pelos juros mais em conta porque o valor é descontado direto do salário? Pois é, o Senado Federal aprovou a criação de uma plataforma digital inovadora que vai centralizar a oferta desse crédito. A ideia é facilitar o acesso para muita gente: desde quem trabalha com carteira assinada (celetistas) e microempreendedores individuais (MEIs) até empregados domésticos e trabalhadores rurais. Essa novidade, que veio pela Medida Provisória 1.292/2025, foi ajustada no Congresso para alcançar ainda mais categorias, incluindo os trabalhadores por aplicativo.
Chamada de Crédito do Trabalhador, a plataforma foi lançada em março de 2025 e já está conectada à Carteira de Trabalho Digital. Por lá, você pode comparar as condições de financiamento de diferentes instituições financeiras, buscando mais transparência e taxas que realmente valham a pena. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, até junho de 2025, a plataforma já movimentou mais de R$ 14 bilhões, e o mais legal é que 63% dessas operações beneficiaram trabalhadores com renda de até quatro salários mínimos.
Como funcionam as novas regras para o crédito consignado
Nos primeiros quatro meses de funcionamento, a prioridade da plataforma será o refinanciamento de dívidas que já existem. O objetivo é oferecer juros mais competitivos pra ajudar a diminuir o endividamento de um jeito sustentável.
Entre as novidades, vale destacar o limite de comprometimento de renda de até 35% do salário, com a possibilidade de usar até 10% do saldo do FGTS como garantia. Uma inovação superimportante é o registro obrigatório de todos os contratos de consignado e das autorizações de desconto em folha na nova plataforma. Isso garante mais segurança e controle sobre os empréstimos. O Senado também fez um ajuste no projeto pra permitir que as parcelas sejam automaticamente redirecionadas caso o trabalhador mude de emprego.
O impacto positivo para trabalhadores de aplicativos
O senador Rogério Carvalho, que foi o relator do projeto, fez questão de expandir o alcance da medida para incluir trabalhadores de aplicativos, como motoristas e entregadores. Com essa inclusão, esses profissionais poderão acessar o crédito consignado com um desconto de até 30% dos repasses que recebem das empresas de aplicativo. Se o trabalhador deixar de atuar na plataforma digital, as instituições financeiras precisarão buscar outras formas de garantir o pagamento das parcelas. Essa mudança é um passo importante para modernizar o acesso ao crédito para categorias que, tradicionalmente, não têm vínculos empregatícios formais.
Responsabilidades dos bancos e o futuro do consignado
A Dataprev ficou encarregada de gerenciar a plataforma, garantindo que tudo esteja de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os bancos, por sua vez, precisarão adaptar seus sistemas para se integrar a essa nova estrutura, e se não o fizerem, podem ter suas permissões suspensas ou canceladas. Os empregadores também têm a obrigação de repassar corretamente os valores descontados em folha, evitando problemas e sanções.
Para monitorar e regulamentar os contratos, foi criado o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, com representantes de vários órgãos do governo, incluindo os Ministérios do Trabalho e Emprego e da Fazenda.
Apesar de existirem algumas preocupações sobre um possível aumento do endividamento, a expectativa é que o sistema se ajuste para oferecer crédito mais acessível e que realmente ajude as pessoas a se organizarem financeiramente. O programa também prevê iniciativas de educação financeira, capacitando os trabalhadores para tomarem decisões mais conscientes sobre o próprio dinheiro.