O governo federal anunciou a criação de uma lista nacional de restrição a apostas, que vai proibir determinados grupos de participarem de plataformas de cota fixa, conhecidas popularmente como bets. A medida, coordenada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, tem previsão de entrar em vigor no segundo semestre de 2025.
O objetivo é proteger consumidores vulneráveis, reforçar a regulamentação do setor e aumentar a integridade das operações no mercado de apostas online, que cresce rapidamente no Brasil.
Quem não poderá apostar nas plataformas
De acordo com a proposta, estarão impedidos de realizar apostas:
- Menores de 18 anos.
- Beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família.
- Pessoas diagnosticadas com ludopatia (vício em jogos).
- Profissionais ligados a competições esportivas, incluindo atletas, árbitros e dirigentes.
As operadoras terão a obrigação de consultar a lista antes de autorizar qualquer cadastro ou movimentação financeira. Caso descumpram as regras, deverão devolver os valores depositados por usuários que constem na lista.
Medida busca reduzir riscos à saúde pública
O avanço das plataformas de apostas esportivas levantou preocupações sobre vício em jogos, endividamento e manipulação de resultados. A lista nacional surge como forma de reduzir esses riscos, funcionando como um mecanismo de proteção à saúde pública.
Segundo especialistas, a medida deve contribuir para diminuir casos de compulsão relacionados às bets, ao mesmo tempo em que fortalece a credibilidade do setor no país.
Como funcionará a fiscalização
Todas as casas de apostas licenciadas no Brasil serão obrigadas a utilizar a lista em seus sistemas. Além do bloqueio automático, deverão garantir transparência na devolução dos saldos e respeitar os direitos dos usuários afetados.
Outro ponto previsto é a possibilidade de autoexclusão: jogadores que desejarem podem solicitar sua inclusão voluntária na lista, como forma de se afastar das apostas por decisão própria.
Desafios para as operadoras
A medida traz novos desafios tecnológicos e operacionais para as empresas do setor. Será necessário adaptar os sistemas para consultar a base de dados em tempo real, sem comprometer a experiência dos usuários regulares.
Ainda assim, a expectativa do governo é de que a regulamentação fortaleça o mercado, tornando-o mais seguro, justo e confiável para apostadores e investidores.
O que muda para o futuro das apostas no Brasil?
A criação da lista nacional de pessoas proibidas de apostar representa um marco na regulamentação dos jogos de azar no país. Ao limitar o acesso de grupos vulneráveis e garantir mais transparência, a medida busca equilibrar o crescimento do setor com a responsabilidade social.
Com a previsão de implementação em 2025, o Brasil dá um passo importante para alinhar seu mercado de apostas às práticas já adotadas em outros países, priorizando segurança, saúde pública e integridade esportiva.
