O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que mais de 15 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) podem solicitar auxílio financeiro em caso de afastamento por doença. O benefício, equivalente a um salário mínimo por mês, é concedido a partir de 60 dias de incapacidade comprovada e representa uma rede de proteção fundamental para trabalhadores autônomos que dependem exclusivamente de sua atividade para garantir renda.
Quem tem direito ao auxílio financeiro para MEI
O auxílio-doença é destinado a MEIs que estejam em dia com suas contribuições ao INSS e que comprovem, por meio de perícia médica ou atestado, a incapacidade temporária para o trabalho. Para solicitar, é necessário ter realizado pelo menos 12 contribuições mensais antes do pedido.
A documentação exigida inclui identidade, CPF, comprovantes de contribuição e laudos médicos que atestem a condição de saúde. O objetivo é assegurar que o benefício chegue de fato a quem precisa.
Valor e duração do benefício
O valor do auxílio financeiro é de um salário mínimo vigente por mês. O período mínimo de recebimento é de 60 dias, podendo ser prorrogado conforme avaliação médica. Não há limite máximo fixo: enquanto a perícia confirmar a incapacidade, o pagamento é mantido.
Esse apoio é especialmente importante porque o MEI, ao contrário do trabalhador com carteira assinada, não tem direito à licença médica custeada pelo empregador. Assim, o auxílio do INSS funciona como um amparo financeiro para que o autônomo possa se recuperar sem comprometer totalmente o sustento da família.
Como solicitar o auxílio-doença para MEI
O pedido deve ser feito de forma digital, pelo aplicativo ou site Meu INSS. O passo a passo é simples:
- Fazer login na plataforma.
- Selecionar a opção “Do que você precisa?”.
- Digitar “Auxílio-doença”.
- Preencher as informações solicitadas e agendar a perícia médica.
Em alguns casos, o atendimento pode ser substituído pelo envio de atestado médico digital, desde que emitido nos últimos 30 dias. O acompanhamento do processo pode ser feito pelo próprio sistema ou pelo telefone 135.
Se o pedido for negado, o MEI ainda pode entrar com recurso administrativo para tentar reverter a decisão.
Importância do auxílio para microempreendedores
Com o número de MEIs em constante crescimento no Brasil, o auxílio-doença se tornou um instrumento essencial de proteção social. Em 2025, já são mais de 15 milhões de registros ativos, representando uma parcela significativa da economia.
Muitos microempreendedores atuam em atividades de alto esforço físico ou que dependem diretamente da presença do profissional, como vendedores, prestadores de serviços, artesãos e motoristas de aplicativo. Em casos de doença, a ausência de renda pode rapidamente gerar endividamento e insegurança alimentar.
Por isso, o benefício do INSS garante mais estabilidade e reduz a vulnerabilidade econômica desses trabalhadores, ao menos durante o período de recuperação.
Contribuição em dia é fundamental
Para ter acesso ao auxílio, o microempreendedor precisa manter as contribuições mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) em dia. O valor recolhido, além de assegurar cobertura previdenciária, também garante direitos como aposentadoria, auxílio-maternidade e pensão por morte.
Essa contribuição é muitas vezes vista apenas como uma obrigação fiscal, mas na prática funciona como uma segurança contra imprevistos, oferecendo amparo em momentos de fragilidade.
Debate sobre ampliação dos benefícios
Apesar do avanço, especialistas defendem que ainda é necessário discutir a criação de mais benefícios específicos para MEIs, já que essa categoria não conta com todos os direitos trabalhistas assegurados aos empregados formais.
Hoje, o auxílio-doença já representa um importante ganho, mas muitos defendem políticas adicionais que contemplem seguro-desemprego para autônomos, linhas de crédito emergenciais e até auxílio em casos de acidentes de trabalho.
O que já está em vigor, no entanto, é um marco de proteção social para milhões de brasileiros que dependem do próprio negócio para sobreviver.
