Milhares de trabalhadores no Brasil podem estar aptos a receber o auxílio-doença, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária, mas sequer sabem que têm esse direito garantido por lei. O benefício é concedido a quem está temporariamente impossibilitado de trabalhar por motivo de saúde, desde que preenchidos os critérios exigidos pelo INSS.
Para receber, é preciso estar afastado do trabalho por mais de 15 dias e ter contribuído com o INSS por pelo menos 12 meses. A regra da carência, no entanto, não se aplica a casos de acidentes, doenças do trabalho ou doenças graves listadas em lei, situações em que o benefício pode ser concedido sem esse tempo mínimo de contribuição.
Documentos exigidos para solicitar o auxílio-doença
O primeiro passo é reunir toda a documentação necessária. Isso inclui RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência e principalmente os laudos médicos que comprovem a incapacidade de trabalhar. É fundamental que esses documentos estejam atualizados e detalhados, pois serão analisados na perícia médica agendada pelo próprio INSS.
O agendamento da perícia pode ser feito pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135. Durante a consulta, o médico do INSS vai avaliar se a condição de saúde realmente impede o exercício da atividade profissional.
Como é feito o cálculo do valor
O valor do auxílio-doença é baseado na média de todos os salários de contribuição feitos desde julho de 1994 ou desde o início das contribuições, se forem posteriores a essa data. O valor não pode ultrapassar a média salarial do trabalhador e respeita o teto do INSS, que em 2025 é de R$ 7.507,39.
Vale lembrar que o benefício não tem direito ao 13º salário. Ele é pago apenas enquanto durar a incapacidade, podendo passar por reavaliações caso o afastamento precise ser estendido.
Quando o benefício pode ser cancelado
O INSS pode interromper o pagamento se a perícia constatar que o trabalhador recuperou a capacidade de trabalhar. Também é cancelado se o beneficiário não comparecer a uma nova perícia agendada ou em caso de falecimento. Se o cancelamento for considerado injusto, o segurado pode recorrer judicialmente com apoio de um advogado especializado.
Por que o auxílio-doença é tão importante
O auxílio por incapacidade temporária representa uma rede de segurança financeira para quem está doente e não pode exercer sua função. Evita que o trabalhador fique sem renda no momento em que mais precisa de estabilidade, permitindo foco total na recuperação.
Mesmo com os obstáculos burocráticos, o benefício é um direito garantido e essencial para proteger o trabalhador durante períodos críticos de saúde. Por isso, é fundamental buscar orientação, verificar os critérios e garantir o acesso a esse suporte, que pode fazer toda a diferença no dia a dia de quem depende do trabalho para viver.