Os motoristas brasileiros precisam ficar atentos às mudanças que seguem em vigor na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2025. Desde a atualização trazida pela Lei nº 14.071/2020, a validade do documento passou a variar conforme a idade do condutor, impactando diretamente milhões de pessoas em todo o país.
A legislação, que começou a valer em abril de 2021, estabelece prazos distintos para renovação e introduz exigências importantes, como o exame toxicológico periódico para categorias profissionais. Deixar de cumprir essas regras pode gerar multas pesadas e até impedir o motorista de dirigir legalmente.
Validade da CNH em 2025 segue escalonamento por idade
A validade da CNH agora depende da faixa etária do motorista. Veja como está distribuída:
- 10 anos para condutores com até 49 anos.
- 5 anos para motoristas entre 50 e 69 anos.
- 3 anos para quem tem 70 anos ou mais.
Essa regra vale apenas para documentos emitidos ou renovados a partir de abril de 2021. CNHs anteriores seguem as normas antigas, com validade de 5 anos para motoristas com menos de 65 anos e 3 anos para os acima dessa idade.
Renovação online facilita o processo
A tecnologia simplificou a renovação da CNH. Agora, é possível fazer tudo online pelo site do Detran de cada estado ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Basta apresentar documento de identidade com foto, comprovante de residência, taxas quitadas e realizar o exame de aptidão física e mental com profissional credenciado. Em alguns casos, o exame toxicológico também é exigido.
Muitos estados já permitem a entrega da CNH renovada via correio, tornando o processo mais ágil e prático.
Motorista tem até 30 dias após o vencimento para renovar
O Código de Trânsito Brasileiro garante um prazo de 30 dias após o vencimento da CNH para que o motorista possa renová-la sem penalidades. Após esse período, dirigir com o documento vencido se torna infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e risco de apreensão do veículo.
Exame toxicológico é obrigatório para categorias C, D e E
Condutores habilitados nas categorias C, D e E devem realizar o exame toxicológico a cada dois anos e meio, mesmo que não estejam exercendo atividade remunerada. O descumprimento da norma implica multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
Sem o exame em dia, o motorista pode ter a renovação da carteira bloqueada até regularizar a situação. A medida visa reforçar a segurança nas estradas e prevenir riscos associados ao uso de substâncias psicoativas.
Mudanças visam mais segurança e modernização no trânsito
A legislação atual reflete uma tentativa de modernizar o Código de Trânsito, ampliando a segurança viária e a responsabilidade dos motoristas. O escalonamento da validade da CNH e a exigência do exame toxicológico são pilares dessa atualização, junto com a digitalização dos serviços e novas exigências para categorias profissionais.
O modelo da CNH também mudou. Desde 2022, o documento físico passou a contar com QR Code e tinta ultravioleta, aumentando a segurança contra fraudes e facilitando a verificação por autoridades.
Planejamento e atenção evitam penalidades
Para evitar surpresas desagradáveis, o ideal é que o motorista acompanhe a data de validade da CNH e inicie o processo de renovação com pelo menos 30 dias de antecedência. Manter os dados atualizados junto ao Detran e ativar notificações no aplicativo CDT são atitudes que ajudam a garantir tranquilidade.
Manter a documentação em dia é um dever e um ato de responsabilidade. As novas regras da CNH em 2025 refletem uma busca por mais segurança, organização e eficiência no trânsito brasileiro.