A partir de 12 de agosto de 2025, entra em vigor o programa CNH de graça, criado por lei sancionada pelo presidente Lula. A iniciativa garante a primeira habilitação totalmente gratuita para brasileiros de baixa renda inscritos no CadÚnico e promete beneficiar milhões de pessoas em todo o país.
O objetivo é claro: ampliar o acesso à carteira de motorista, reduzir desigualdades e abrir novas oportunidades de trabalho, principalmente para quem não teria condições de pagar pelos custos do processo de habilitação. O programa será financiado com recursos das multas de trânsito.
Quem tem direito à CNH gratuita em 2025
Para participar, é necessário:
- Ter mais de 18 anos
- Estar com o CadÚnico ativo e atualizado
- Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 706,00 por pessoa)
O foco está em brasileiros em situação de vulnerabilidade, que dependem do transporte para buscar emprego ou exercer atividades profissionais.
O que está incluso na CNH gratuita
O programa cobre 100% das despesas do processo de habilitação, incluindo:
- Exames médicos e psicológicos
- Aulas teóricas e práticas
- Taxas das provas
- Segunda tentativa em caso de reprovação
A gratuidade vale para as categorias A (moto) e B (carro), permitindo que o beneficiado use a CNH para trabalhar futuramente, inclusive migrando para categorias profissionais C, D ou E.
Como será o processo de inscrição para a CNH de graça
Apesar de a lei entrar em vigor em agosto, os Detrans de cada estado ainda vão publicar seus próprios editais com regras, datas e número de vagas. Estados como São Paulo, Bahia, Pernambuco, Ceará e Minas Gerais já possuem programas locais semelhantes e devem agilizar a implementação.
A orientação é acompanhar os canais oficiais do Detran da sua região, pois cada estado terá autonomia para definir seu cronograma.
Como se inscrever no CadÚnico para ter acesso ao benefício
Quem ainda não está no Cadastro Único pode se inscrever em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). É preciso levar:
- RG ou CNH
- CPF ou título de eleitor
- Comprovante de residência
- Documentos dos membros da família (RG, CPF ou certidão de nascimento)
O cadastro é gratuito e deve ser mantido atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudanças de renda, endereço ou composição familiar.
CNH de graça será nacional, mas com adaptação estadual
Com a nova lei, o Brasil deixa de depender apenas dos programas estaduais como CNH Popular ou CNH Social e passa a contar com um modelo nacional, mais abrangente e juridicamente seguro.
O texto aprovado também trouxe uma mudança importante: não será exigido exame toxicológico para as categorias A e B, facilitando ainda mais o acesso à habilitação para uso particular ou como forma de renda.
A expectativa é que, com a regulamentação completa, o programa se torne uma das maiores políticas públicas de mobilidade e inclusão dos últimos anos.