Muitos microempreendedores individuais ainda não sabem, mas o MEI pode sim receber o auxílio-doença, agora chamado de auxílio por incapacidade temporária, sempre que estiver em dia com suas contribuições mensais e cumprir os requisitos exigidos pelo INSS.
Esse benefício garante renda durante o afastamento por motivo de doença ou acidente e é uma das principais formas de proteção financeira para quem trabalha por conta própria. Para ter acesso, o MEI precisa manter o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) em dia e cumprir uma carência mínima de 12 contribuições mensais.
Quem pode solicitar o auxílio-doença como MEI?
O benefício é destinado a microempreendedores que:
- Estão formalmente registrados como MEI
- Cumpriram 12 meses de contribuição consecutivos
- Estão temporariamente incapazes de exercer sua atividade profissional por mais de 15 dias
Em caso de acidentes ou doenças graves, a carência pode ser reduzida conforme análise do INSS. O afastamento precisa ser comprovado com laudo médico e o empreendedor deve passar por perícia.
Como solicitar o benefício?
O pedido pode ser feito de duas formas:
- Pelo site ou aplicativo “Meu INSS”
- Pelo telefone 135
É importante formalizar a solicitação até 30 dias após o início do afastamento. Após esse prazo, o pagamento pode ser feito somente a partir da data do pedido.
Tenha em mãos os documentos pessoais e todos os exames e laudos médicos atualizados. Quanto mais completo o envio, mais rápido será o processo de liberação.
Atenção ao pagamento do DAS: ele é o que garante o seu direito
O DAS é o boleto mensal que todo MEI precisa pagar. Ele inclui tributos e 5% do salário mínimo, destinado à Previdência Social. É essa contribuição que garante não só o auxílio por incapacidade temporária, mas também outros benefícios como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-reclusão.
Deixar de pagar o DAS compromete o acesso a todos esses direitos. A inadimplência pode gerar multas, juros e até a suspensão do CNPJ do MEI.
Por que manter as contribuições em dia faz toda a diferença
Além de garantir o acesso ao auxílio-doença, manter as contribuições atualizadas é o que assegura a proteção previdenciária do empreendedor. Caso ocorra um imprevisto de saúde, o benefício pode ser essencial para cobrir despesas básicas e manter o sustento da família.
Regularidade é sinônimo de segurança. Com o DAS em dia, o MEI não apenas protege sua renda, como também garante tranquilidade em momentos delicados.
Procure orientação para não perder seus direitos
Contadores e especialistas em previdência podem ajudar a manter tudo em ordem, esclarecer dúvidas sobre contribuições e garantir que você esteja pronto para solicitar o benefício, caso precise.
O auxílio-doença para MEI é real, acessível e pode fazer toda a diferença na hora que você mais precisa. Fique em dia, informe-se e proteja sua atividade com responsabilidade.