O governo federal estuda acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta tem como objetivo reduzir drasticamente o custo do documento, que hoje gira entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, valor considerado impeditivo para milhões de brasileiros.
Estima-se que cerca de 20 milhões de pessoas estejam dirigindo sem habilitação atualmente. Outras 60 milhões têm idade para tirar a CNH, mas ainda não o fizeram, sendo o preço apontado como principal barreira.
A ideia é permitir que os interessados tenham outras formas de qualificação, com cursos que continuariam disponíveis, oferecidos por instrutores credenciados e supervisionados pelos Detrans e pela Senatran. A medida visa trazer mais pessoas para a legalidade, elevando o nível de qualificação dos motoristas e diminuindo os riscos nas vias.
Um dos pontos de preocupação levantados é o número de motos sendo adquiridas por pessoas que nem sequer possuem habilitação: aproximadamente 40% das compras não estão associadas a um CPF com CNH registrada.
Outro fator destacado é o impacto social da exigência atual, que, segundo o governo, contribui para a exclusão de mulheres e pessoas de baixa renda. Famílias que só podem arcar com uma habilitação muitas vezes priorizam os homens, deixando as mulheres de fora do processo.
A proposta também mira combater supostas máfias que atuam no sistema de formação de condutores. O modelo atual, considerado caro e burocrático, favoreceria reprovações forçadas e cobranças abusivas, o que gera um ciclo de gastos que penaliza ainda mais os candidatos.
O governo afirma que, com a flexibilização, o valor economizado pela população, hoje estimado entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões anuais, poderia ser direcionado a outros setores da economia, gerando empregos e estimulando o crescimento.
A mudança, segundo o governo, pode ser implementada por meio de regulamentação direta, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional. A expectativa é que a medida também ajude na formação de motoristas profissionais e na inclusão mais rápida desses trabalhadores no mercado de trabalho.