Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos nos benefícios do INSS precisam agir rápido. Quem não aderir ao acordo de ressarcimento até esta segunda-feira (21) pode ficar fora do primeiro lote de pagamentos e ainda correr o risco de não receber a devolução dos valores.
O pagamento começa na quinta-feira (24 de julho) e seguirá a ordem de confirmação. Ou seja, quem aderir primeiro, recebe primeiro. Os valores serão depositados em parcela única, com correção pelo índice oficial da inflação (IPCA), diretamente na conta bancária onde o benefício já é recebido.
Segundo o Ministério da Previdência Social, o plano é atender até 100 mil beneficiários por dia, totalizando cerca de 1,5 milhão de pessoas em até 15 dias. Ainda não foi divulgado um novo cronograma para quem fizer a adesão após 22 de julho.
Quem tem direito ao ressarcimento
Podem participar do acordo os segurados que contestaram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e não tiveram retorno das entidades associativas em até 15 dias úteis. Não há necessidade de enviar documentos ou pagar qualquer taxa.
A adesão pode ser feita de duas formas:
- Pelo site ou aplicativo Meu INSS;
- Presencialmente, em qualquer agência dos Correios.
A Central 135 está disponível apenas para consultas e registro de contestações, mas não permite a adesão ao acordo.
Passo a passo para aderir pelo Meu INSS
- Acesse o aplicativo com CPF e senha;
- Toque em “Consultar Pedidos”;
- Clique em “Cumprir Exigência” para cada pedido aberto;
- Leia o último comentário do sistema;
- Marque “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar” e aguarde a confirmação do pagamento.
O valor a ser devolvido pode ser consultado antes da confirmação, tanto no aplicativo quanto nos Correios.
Ainda é possível contestar descontos
Quem ainda não contestou os descontos indevidos pode fazer isso até 14 de novembro de 2025, data que ainda pode ser prorrogada. As contestações podem ser registradas pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.
Após registrar a reclamação, é preciso aguardar 15 dias úteis. Se não houver resposta nesse prazo, o sistema libera automaticamente a opção para adesão ao acordo.
Quem se enquadra deve agir rapidamente para garantir a devolução dos valores e evitar prejuízos financeiros.