Se você é empregado com carteira assinada, fique atento: a partir de julho de 2025, entra em vigor uma nova regra que muda como as empresas devem comunicar o período de férias. O aviso agora precisa ser feito por escrito, com pelo menos 30 dias de antecedência. E não seguir essa exigência pode gerar multa.
O que muda de verdade com essa nova obrigação
A partir de agora, deixar para avisar na última hora ou comunicar verbalmente não vale mais. O empregador deve entregar um aviso formal por escrito, e o funcionário precisa assinar, confirmando que foi comunicado. Esse aviso passa a ter valor legal, tanto como prova jurídica quanto como ferramenta de organização.
Empresas que ignorarem a nova regra podem sair no prejuízo
Quem não cumprir pode enfrentar multas, ações trabalhistas e até manchar sua reputação. A nova exigência protege o trabalhador e também evita confusão na hora de fracionar férias ou realizar mudanças de última hora. A formalização se torna obrigatória para dar segurança às duas partes.
Regras do fracionamento também exigem atenção
A divisão das férias em até três períodos continua liberada, mas com regras claras:
- Um dos blocos precisa ter pelo menos 14 dias corridos.
- Os outros dois não podem ter menos de 10 dias cada.
- A empresa deve justificar a divisão por escrito, e o empregado tem o direito de recusar.
O que as empresas precisam fazer agora
Para se adequar à nova legislação, o RH precisa rever os processos. Veja os passos essenciais:
- Atualizar formulários e padronizar o aviso de férias.
- Implementar um sistema, digital ou manual, que registre datas e confirmações.
- Treinar a equipe responsável sobre os novos prazos e exigências.
- Guardar os comprovantes de entrega e aceite do aviso, caso precise em auditorias ou ações judiciais.
Essa mudança na CLT reforça a importância da organização nas relações de trabalho. Antecedência, clareza e formalização viram palavras-chave. Para o trabalhador, é mais previsibilidade. Para a empresa, é a chance de evitar problemas legais e manter a gestão em dia.