O parlamento português aprovou nesta quarta-feira, 16 de julho, um pacote de medidas que endurece significativamente as regras de imigração no país. A nova legislação, que altera a Lei de Estrangeiros, restringe a reunião familiar, complica o processo de obtenção de vistos e atinge diretamente milhares de brasileiros que viviam sob regras mais flexíveis.
A proposta foi construída a partir da união entre o governo conservador de Luís Montenegro e o partido de extrema-direita Chega. Ela altera pontos-chave das regras atuais, principalmente aquelas que beneficiavam cidadãos de países de língua portuguesa, como o Brasil.
Entre as principais mudanças, está o fim definitivo da possibilidade de entrar legalmente como turista para depois solicitar autorização de residência. Esse caminho, amplamente utilizado por brasileiros, já havia sido limitado em 2024, mas agora será completamente eliminado, sem exceções.
O projeto também endurece a possibilidade de reunião familiar. Se for sancionado, imigrantes só poderão solicitar a vinda de familiares após dois anos de residência legal. Hoje, essa exigência de tempo não existe. As únicas exceções serão para filhos menores que já vivam com o imigrante em Portugal e tenham entrado legalmente.
Além disso, o imigrante precisará comprovar que vive em um local seguro e salubre, e os familiares terão de aprender a língua portuguesa e entender os princípios constitucionais do país para obter a autorização.
Outra mudança relevante afeta diretamente os brasileiros e demais falantes de português. A nova lei exige que o pedido de visto seja feito ainda no país de origem. E mais, o visto para busca de trabalho só será concedido a profissionais considerados “altamente qualificados”, embora as categorias ainda não tenham sido definidas. Quem não se enquadrar nesse perfil precisará apresentar um contrato de trabalho firmado antes da entrada no país.
Para reforçar o controle migratório, será criada uma unidade especial dentro da Polícia de Segurança Pública (PSP), responsável por fiscalizar permanência, atribuir vistos em aeroportos, executar deportações e administrar centros de acolhimento nas fronteiras.
O endurecimento faz parte de uma ofensiva mais ampla contra a imigração em Portugal, que cresceu exponencialmente nos últimos anos. Hoje, os imigrantes representam 15% da população do país, sendo os brasileiros a maior comunidade estrangeira.
Ainda este ano, o parlamento deve votar outra proposta, desta vez relacionada à cidadania. Se aprovada, filhos de imigrantes só terão direito à nacionalidade portuguesa se os pais tiverem pelo menos três anos de residência legal antes do nascimento. Além disso, o tempo mínimo para solicitar cidadania passará de cinco para dez anos, ou sete anos no caso de países da CPLP.
O governo também quer prever a perda da nacionalidade para naturalizados condenados por crimes graves.
A oposição critica a pressa com que o projeto foi aprovado e denuncia atropelos no processo legislativo. Já os defensores da proposta alegam que o tema vem sendo discutido há mais de um ano e que medidas urgentes eram necessárias diante do crescimento descontrolado da imigração.
A decisão agora está nas mãos do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que tem até 20 dias para sancionar ou vetar o texto. Caso aprovado, o impacto será imediato e afetará diretamente a vida de milhares de brasileiros que planejam morar ou já vivem em Portugal.